Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer, de forma transparente e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as práticas adotadas no tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma digital desenvolvida pela SwAlliance Developers, utilizada por seus clientes, empresas parceiras e usuários.

A presente política aplica-se a todos os usuários da plataforma, incluindo clientes, colaboradores, profissionais parceiros, empresas parceiras e demais usuários de sistemas hospedados e/ou desenvolvidos pela SwAlliance Developers, nos quais se processe o tratamento de dados pessoais.

2. AGENTES DE TRATAMENTO

Conforme o art. 5º da LGPD:

• Controlador: Cliente da plataforma, responsável pela definição das finalidades e decisões sobre o tratamento de dados pessoais no sistema.
• Operador - SwAlliance Developers: Empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção, suporte técnico, gestão e infraestrutura tecnológica da plataforma, atuando sob supervisão e orientação do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: [inserir canal de contato da SwAlliance Developers]

3. FUNDAMENTO LEGAL

Esta política fundamenta-se nas seguintes normas:

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação;
• Normativos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. DADOS COLETADOS

A depender da funcionalidade acessada, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, nome social, CPF, RG, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, endereço completo, e-mail e telefone.
• Dados sensíveis: dados de saúde, biométricos e localização, desde que estritamente necessários para execução da política pública associada.
• Dados técnicos: endereço IP, logs de acesso, data e hora, tipo de navegador e sistema operacional, cookies e identificadores de sessão.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais será realizado exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, dentre as quais:

• Prestação de serviços digitais;
• Identificação e autenticação do usuário;
• Emissão de documentos e certidões digitais;
• Comunicação com o usuário;
• Garantia da segurança da informação e prevenção de fraudes;
• Produção de estatísticas para formulação de estratégias;
• Atendimento a obrigações legais, judiciais ou administrativas.

6. BASE LEGAL

O tratamento dos dados pessoais encontra respaldo nas seguintes hipóteses legais:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos (art. 7º, III e art. 23);
• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII);
• Consentimento do titular, quando exigido (art. 7º, I e art. 14 para menores);
• Tratamento de dados sensíveis para tutela da saúde e assistência social (art. 11, II, a e b).

Art. 23 da LGPD: O tratamento de dados pessoais será realizado para o atendimento de sua finalidade, com o objetivo de executar competências legais ou cumprir atribuições institucionais, respeitados os princípios da necessidade, finalidade, transparência e proporcionalidade.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento.

As solicitações podem ser realizadas por formulário eletrônico na própria plataforma ou pelo canal institucional da SwAlliance Developers, com atendimento nos prazos legais.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados:

• Com clientes e empresas parceiras autorizadas;
• Com autoridades legais e órgãos de controle, mediante requisição;
• Com fornecedores contratados para suporte técnico, desde que observados os requisitos de segurança e confidencialidade.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em regra, não há transferência internacional de dados. Caso venha a ocorrer, será realizada conforme o art. 33 da LGPD, com garantia de nível adequado de proteção no país de destino ou mediante cláusulas contratuais específicas.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados;
• Controle de acessos e senhas;
• Registro e auditoria de logs;
• Monitoramento de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes.

Nos termos do art. 48 da LGPD, os titulares serão notificados em caso de violação relevante à segurança dos seus dados.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A plataforma utiliza cookies apenas para:

• Garantir o funcionamento técnico do sistema;
• Identificar sessões do usuário;
• Gerar estatísticas anônimas para melhoria dos serviços.

O usuário poderá configurar seu navegador para desabilitar os cookies, com eventual impacto nas funcionalidades do sistema.

12. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprimento da finalidade;
• Atendimentos legais ou judiciais;
• Preservação do interesse legítimo;
• Observância dos prazos legais.

Após a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme o art. 15 da LGPD.

13. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES ENVOLVIDOS

A SwAlliance Developers compromete-se a:

• Adotar boas práticas de governança em proteção de dados;
• Garantir o cumprimento da LGPD por seus colaboradores e terceiros;
• Celebrar cláusulas contratuais com operadores e suboperadores exigindo conformidade com a legislação;
• Realizar treinamentos internos e promover a cultura de proteção de dados.

14. AVALIAÇÃO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Quando as atividades de tratamento envolverem alto risco aos direitos fundamentais dos titulares, a SwAlliance Developers, em conjunto com o controlador, poderá realizar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), nos termos do art. 38 da LGPD e das diretrizes da ANPD.

15. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado com consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo nos casos em que o tratamento for necessário para contatar os responsáveis ou resguardar o melhor interesse do menor.

16. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, especialmente para se adequar a modificações legislativas, normativas ou tecnológicas. A versão mais atual será sempre disponibilizada no site oficial da SwAlliance Developers.

08 DE ABRIL DE 2025